Meus amigos, como sabem, no próximo dia 27/09, às 15h, na Praça da Sé, teremos nosso “Ato Contra a Quebra da Paridade”.
É muito importante deixarmos claros alguns pontos para prevenirmos eventuais dissabores.
Primeiramente, o caráter do ato. É imperioso que nossos irmãos se deem conta de que não existe NENHUMA POSSIBILIDADE de quebra da ordem no evento que organizamos. Nosso ato será pacífico e pautado nos valores que sustentam, desde 1831, a instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo, ou seja, hierarquia e disciplina. Teremos presentes irmãos de outras instituições, mas todos eles certamente irmanados com nossos valores e cônscios do caráter de nosso encontro.
Esclarecido esse aspecto, segue um alerta aos policiais militares da ativa, e aqui fazemos um mea-culpa por eventual ruído gerado em mensagem anterior. A presença de policiais militares do serviço ativo em nosso evento só será permitida legalmente na condição de formalmente escalados para tal, pois nosso regulamento disciplinar não autoriza essa participação. Portanto, evitem problemas para si!
Nossa grande força se fará por meio dos veteranos, das pensionistas, dos policiais civis e técnico-científicos, dos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Fundação CASA, além, é claro, dos amigos simpáticos à segurança pública.
A pauta essencial que nos une é o repúdio à possível quebra de paridade entre agentes do serviço ativo e veteranos e pensionistas. E ela se justifica em razão dos diversos sinais que o governador João Doria vem emitindo nesse sentido. Alguns parlamentares simpáticos ao governo têm criticado nossa postura de alertar sobre esse perigo, dizendo que não há nada que nos indique claramente que a quebra ocorrerá. Ora, mas aí pergunto: se só saberemos isso no anúncio do reajuste, o que teremos a fazer depois, caso realmente ocorra?
Nosso ato público visa a dar conhecimento ao público em geral sobre essa ideia maligna que vem se insinuando e que colocaria em plano inferior de vencimentos policiais que já entregaram sua cota de suor e sangue ao povo paulista e que agora se encontram em situação difícil. Entre eles, temos veteranos cadeirantes, paraplégicos, tetraplégicos, psicologicamente perturbados e doentes em geral, sob vários aspectos. Além desses, temos pensionistas, pessoas que perderam seus entes queridos, seja em serviço ou em virtude do serviço. Não nos parece justo dar as costas a essas pessoas, e é exatamente isso que nosso governador, aspirante a Presidente da República, parece estar desejando fazer.
Além dessa pauta, essencial, usaremos a visibilidade do evento, a cobertura de mídia e o afluxo de pessoas para lembrarmos outros assuntos relacionados à segurança pública que muito comprometem a efetividade dos serviços prestados pelas instituições. Entre eles:
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Escalas de serviço com jornadas desumanas
É forçoso acreditar que um policial militar consiga manter o mesmo foco na sua segurança e no ambiente social à sua volta em um turno de 12 horas. Somente alguém muito ingênuo acreditaria em tamanha falácia. Esse período é totalmente improdutivo e gera desgaste físico excessivo (lembremos os equipamentos e o armamento carregados durante o patrulhamento) e estresse constante. Além disso, impede a realização de treinamento físico, técnico e teórico que permitam excelência nas ações de polícia.
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Quebra constante de padrões de identidade visual
Ao mudarmos as características visuais de instalações, uniformes e viaturas, retiramos da população em geral o fator que lhe permite reconhecer de relance a presença policial. É assim com o cidadão que necessita dos serviços de polícia e é assim com o criminoso, que não identifica de imediato a força policial e assim perdemos uma das características fundamentais do patrulhamento: a ostensividade, que deve ser perceptível de imediato para gerar a desejada prevenção. Além disso, afetamos a autoestima do próprio policial, que não se enxerga prestigiado ao perceber que as cores tradicionalmente presentes em seus uniformes não são respeitadas pelos dirigentes, que as mudam constantemente, sabe-se lá por quais razões… Esperamos que seja apenas por ignorância.
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Falta de treinamento adequado e constante
Ficaremos apenas no exemplo do treinamento de tiro. Sabemos que em polícias de primeiro mundo a carga de tiros efetuada é muito alta, seja por meio da própria força policial ou por parte do policial, que tem à sua disposição munição de treino a preços justos, o que não ocorre no Brasil. Existem ainda simuladores virtuais de ocorrências, e por aí vai. Aí pergunto: como pode, por exemplo, um policial militar estar apto a efetuar disparos de qualidade se a instituição lhe oferece treinamento anual de 50 tiros no Estágio de Atualização Profissional, se a legislação lhe veda a recarga de munição, se a munição no comércio é caríssima, além da questão do maior rigor com calibres de uso restrito? O Estatuto do Desarmamento, além de ser um fracasso total na redução de mortes por armas de fogo, ainda prejudica aqueles que têm no armamento sua ferramenta de trabalho.
Poderíamos ainda citar treinamentos táticos, de procedimentos em abordagens, manuseio de armamento de baixa letalidade e de equipamentos de proteção, defesa pessoal etc., mas estamos no Brasil e subentende-se que policiais sejam proficientes em tudo isso, não é mesmo?
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Unidades sem qualquer condição de abrigar um corpo policial
Não é novidade para ninguém que, em muitos casos, comandantes sejam designados para assumir determinada unidade que acaba de ser criada. Eles não têm sequer o prédio que os abrigará. Assim, precisam se virar, correr atrás de tudo e aceitar o que aparecer. E muitas vezes vemos quartéis funcionando em escolas, em sobrados residenciais… Com os distritos policiais, não é muito diferente.
Os governos modificam a estrutura organizacional, mas não oferecem a devida adequação logística. É o que ocorre, por exemplo, com a criação de novos Batalhões Especiais de Polícia (BAEP) sem haver, contudo, efetivos e instalações para tal. Sobra marketing, falta logística.
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Movimentações como castigo, mudança de horário, escalas punitivas
É lamentável o que se faz, governo após governo, com policiais que se envolvem em ocorrências com resultado morte. Embora saibamos que o crime organizado não respeita — ou teme — como deveria a força policial, ainda assim vemos “especialistas”, governantes, secretários, gestores insinuar que as mortes provocadas pela polícia sejam opcionais. Eu gostaria de acreditar tratar-se também de ignorância, mas infelizmente me parece má-fé.
O atual governador elegeu-se prometendo, como de costume, acabar com essas movimentações e tudo mais. Segue tudo na mesma.
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Audiências de custódia
Se havia boa intenção por parte do Conselho Nacional de Justiça quando se implantou esse instituto, foi só nisso que ficou.
Nesse quesito, especificamente, a responsabilidade recai sobre o órgão da Justiça.
É certo que talvez se quisesse assegurar todos os direitos daqueles que se encontram sob tutela do Estado, mas as aberrações não são poucas.
A sociedade está farta de exemplos danosos, que a impregnam do sentimento de impunidade. Criminosos que agridem policiais, que atentam contra suas vidas são colocados em liberdade com os argumentos jurídicos mais estapafúrdios, que arrepiariam qualquer aplicador da lei em países sérios.
A legislação já é bastante leniente com os critérios para a restrição de liberdade e, quando a prevê, ainda tem de se haver com juízes altamente garantistas.
Ou seja, o adágio popular, descabido numas vezes, pertinente noutras, faz sentido aqui: “a Polícia prende, a Justiça solta”.
Por essas e outras questões relevantes, nosso encontro na próxima sexta é fundamental, amigos.
Mostremos ao governador o tamanho de nossa indignação contra essa ideia maléfica de quebra de paridade.
Que nosso ato seja o lançamento de uma grande campanha nacional em defesa das forças policiais. Somos nós o escudo da sociedade, e por ela lutamos e muitas vezes morremos.
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