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A história da humanidade é repleta de crises. E nas crises despontam aqueles que, no meio de tantos a serem ajudados, mesmo sabendo que correm os mesmos riscos, se prontificam a estender a mão ao semelhante.
Unidade forjada nas ocorrências mais complexas e difíceis da história do Estado de São Paulo, os policiais detentores da lendária Boina Verde fizerem-se presentes em ações pioneiras de resgate de reféns, grandes incêndios, missões policiais e de salvamento.
Tenho recebido muitas perguntas sobre eventual mudança nas regras de transição do antigo regime de previdência dos militares estaduais para o recém-aprovado pacote de proteção social.
Na verdade, as regras continuam, conforme estabelece o Decreto-Lei 667/69 (Reorganização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares) em seus artigos 24, 24-F e 24-G, modificados pela Lei de Proteção Social, Nº 13.954/2019.
O que tem gerado o rumor é que o artigo 24-G estabelece como data-limite para cumprimento do tempo para passagem à reserva 31/12/2019.
Os policiais militares e bombeiros militares que não reunissem até essa data os requisitos para passagem à reserva entrariam nas regras de transição.
Entretanto o artigo 26 da Lei 13.954 prevê:
Art. 26. Ato do Poder Executivo do ente federativo, a ser editado no prazo de 30 (trinta) dias e cujos efeitos retroagirão à data de publicação desta Lei, poderá autorizar, em relação aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios em atividade na data de publicação desta Lei, que a data prevista no art. 24-F e no caput do art. 24-G do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, incluídos por esta Lei, seja transferida para até 31 de dezembro de 2021.
Ou seja, a critério do Chefe do Executivo do estado, poderia ser alterada a data-limite de 31/12/2019 para até 31/12/2021, o que permitiria aos militares que cumprissem as normas antigas até essa nova data que não ficassem sujeitos às regras de transição.
Mas fique bem claro: esse dispositivo faculta ao governador a mudança de data. Ele não fica obrigado a mudar, mas pode.
Um requerimento foi protocolado no Palácio dos Bandeirantes pelo deputado federal Capitão Derrite solicitando a mudança da data-limite para 31/12/2021.
Em resumo, é assim que estamos hoje: o governador de SP poderá ou não alterar a data, conforme lhe faculta a Lei.
Aguardemos.
2019 indo embora. É sempre importante uma reflexão sobre o ano que caminha para o fim. No meu caso, mais do que uma autoanálise, é uma satisfação a todos que me acompanharam, me apoiaram, me fortaleceram nos momentos penosos.
Até meados de março, eu tinha expectativas, planos, sonhos. Com o início dos trabalhos na ALESP, pude perceber que o processo seria muito mais espinhoso do que se imagina.
A vida na política é bastante diferente. Nessa arena, os sentimentos são variados; as intenções, dissimuladas; as ações, imprevisíveis.
Somos eleitos por um partido e imaginamos que os colegas de legenda estarão lado a lado batalhando pelas mesmas bandeiras, mas, quando vemos a movimentação de alguns, pensamos: que bandeira é essa?
Então existe também a unidade temática, partilhada nas bancadas. Fiquei feliz ao ver um número surpreendente de deputados ligados à causa da segurança pública, e imaginei mesmo que desta vez o assunto alcançaria o patamar de relevância que sempre mereceu no debate público… Decepção.
A sensação que mais nos acompanha é de isolamento. Há horas em que olhamos para os lados e nada, ficamos feito sandália de saci.
O processo legislativo é cheio artimanhas regimentais e de caminhos tortuosos nas chamadas composições, negociações, nos acordos. O nome pouco importa, o que importa mesmo são os resultados e, muitas vezes, as contrapartidas.
Observamos uma grande generosidade dos partidos em geral com os projetos originados Palácio dos Bandeirantes. Praticamente tudo que veio do chefe do Executivo foi aprovado, tudo. Foi assim com o projeto que aumentava os proventos dos fiscais de renda; com o Incentivauto, programa de incentivos com desconto de ICMS para as empresas automobilísticas mais ricas; com a diminuição do teto para pagamento dos precatórios; com o pacote de segurança (incluindo os aviltantes 5% aos agentes de segurança). E provavelmente o será também com a previdência dos servidores públicos paulistas.
Bater de frente contra a política de segurança do governador João Doria, que tem sob seu comando o presidente da Assembleia, também do PSDB, custa muito caro, e estou pagando por isso. Tudo que pode ser complicado complicam, todos os rigores formais são implacáveis para nós. Para os companheiros, todas as facilidades. E assim vai ficando mais e mais difícil aprovar qualquer projeto. Eles dominam a agenda do plenário e pautam o que lhes interessa, por prerrogativa conferida pelo regimento da casa.
Protocolizamos 12 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição. Conseguimos aprovar apenas a emenda que restitui aos antigos contribuintes da Caixa Beneficente da PM o direito de retornarem como usuários do sistema de saúde.
Apesar de tudo, não podemos só reclamar do ano. A ação de um parlamentar não se restringe à aprovação de projetos. Podemos dividi-la em produção legislativa (projetos), posicionamento no debate público em questões relevantes, ação social, ação fiscalizadora. E em todas essas modalidades, considero 2019 bastante produtivo.
Por meio de nosso mandato, tivemos a oportunidade de propor diversas campanhas de apoio a pessoas carentes de procedimentos médicos de alta complexidade, medicamentos caríssimos, atendimentos fisioterápicos, entre outros. E isso muito nos orgulhou, apesar de não divulgarmos todos os resultados em respeito a um princípio ético de caridade que deve nortear essas ações.
Estivemos em diversos estabelecimentos do estado de São Paulo, como hospitais, escolas, unidades policiais. Em todos, levamos nosso apoio e colaboramos pressionando o poder público para atendimento às unidades que demandavam participação do Executivo.
Na zona leste, Itaim Paulista, conhecemos a escola de ensino fundamental Alberto Schweitzer, que precisava de reformas e não vinha sendo atendida em seus pleitos ao governo do estado. Diante dessa ausência e da necessidade constatada, organizamos uma frente de trabalho envolvendo iniciativa privada, pessoas de nosso gabinete e moradores locais, e conseguimos viabilizar a pintura geral. O resultado foi incrível e devolvemos a dignidade àquelas 800 crianças.
Não podemos nos esquecer do trabalho intenso que empreendemos na luta pela valorização dos agentes de segurança do estado de São Paulo. E nessa batalha, tivemos participação maciça de policiais militares veteranos, pensionistas, policiais civis, técnico-científicos e agentes do sistema penitenciário. Deu gosto de ver. Esses profissionais queixavam-se da falta de uma voz que realmente soasse na ALESP em sua defesa. E essa voz se fez ouvir.
Enfim, não podemos negar que foi um período de aprendizado, de muita luta, mas de muita satisfação também.
Com a experiência acumulada, esperamos produzir ainda mais no próximo ano, e nossas vitórias certamente serão potencializadas.
Nosso desejo sempre será agigantar São Paulo e o Brasil.
No cenário federal, não temos dúvida de que os resultados são muito positivos sob o comando de nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Algumas pastas de seu governo merecem especial olhar.
Na Economia (ministro Paulo Guedes), baixamos a taxa de juros, derrubamos a inflação, aumentamos a oferta de empregos, tivemos aumento do PIB e colecionamos recordes na Bolsa de Valores.
Na Justiça e Segurança Pública (ministro Sergio Moro), derrubamos os indicadores criminais no País, especialmente nos homicídios, com uma queda de 22%, aproximadamente 12 mil vidas salvas. Tivemos também a aprovação do Pacote Anticrimes, que aumenta penas, estende período de permanência em presídios federais, permite confisco de bens, estabelece regras de delação e coíbe “saidinhas” de condenados por crimes violentos, entre outras coisas.
Na Infraestrutura (ministro Tarcísio Gomes de Freitas, chamado por muitos de “trator do Governo”), estamos ampliando rodovias e ferrovias, modernizando portos e aeroportos. E vem muito mais por aí.
Por tudo isso, só podemos estar muito esperançosos para 2020. Haveremos de crescer como país, e São Paulo é fundamental nesse processo, como estado mais rico.
Estaremos firmes em nosso propósito, vigilantes quanto aos movimentos do governo estadual, e não nos faltará disposição para o enfrentamento que deverá existir, dentro das regras democráticas, claro!
Desejo a todos um próximo ano de paz e prosperidade, e que Deus nos conduza por todos os caminhos.
Major Mecca
Deputado Estadual
Sabadão à noite, a rapaziada se prepara. O agito? Baile da DZ7, favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo.
Você certamente já ouviu falar de Paraisópolis, foi tema de novela da Globo. Tudo bem que, além do nome e das cenas do primeiro capítulo, não há mais nada sobre o local no restante do folhetim — uma comunidade cenográfica foi criada no Projac —, mas isso é detalhe.
Paraisópolis é uma das maiores favelas do Brasil. É um dos locais mais carentes da capital paulista e faz divisa com um dos mais ricos, o Morumbi. É ali que ocorre semanalmente o baile funk — ou pancadão — mais conhecido de São Paulo.
Tudo começou com o bar 17 Rei da Batida, onde havia um pagode aos domingos até a meia-noite. Nos intervalos do samba, o pessoal encostava com os carros e botava o funk para tocar. Com o tempo, o ritmo foi ficando mais popular, começou a chegar mais gente, até que o proprietário resolveu fechar e se mudar de lá. O funk já havia dominado, e o evento virou o Baile da DZ7.
Na semana passada, ganhou visibilidade extra por causa de nove mortes ali ocorridas: uma jovem e outros oito jovens. Houve um tumulto, um corre-corre, e as vítimas acabaram pisoteadas. Minutos antes, uma perseguição policial adentrava a multidão, tiros eram disparados pelos dois suspeitos que fugiam, e o resultado foi essa tragédia.
O que se seguiu foi o usual massacre à Polícia Militar. Reportagens revezavam-se no noticiário detratando a Instituição. Imagens colhidas por celulares mostravam a ação dos policiais, e a demonização, como de costume, seguiu.
É curioso como a imprensa, a classe artística, os intelectuais, os ativistas de direitos humanos já têm sempre, a priori, o conhecimento dos fatos e a certeza das culpas, ou seja, o julgamento e as condenações. Claro! Sempre a responsabilidade é eminentemente da PM, que “já chega atirando e esculachando geral”. A galera só quer se divertir depois de uma semana estafante.
A Rede Globo glamoriza o pancadão chamando-o de baile funk mais tradicional de São Paulo, e justifica sua existência, pois “não há opção de lazer para os jovens”…
Durante a semana, a ladainha da imprensa toda foi a mesma. Na Jovem Pan, por exemplo, Vera Magalhães e Josias de Souza entabularam a luta de classes. Disseram que o baile só fora reprimido por ser na periferia, com jovens pobres que só estavam tentando se divertir, já que o Estado não lhes oferece lazer. Se fosse uma rave, o Lollapaloosa ou o Rock in Rio, o procedimento seria outro. Felizmente Rodrigo Constantino botou rumo decente na conversa e lembrou que as maiores vítimas do baile funk são os próprios moradores pobres da favela, que são perturbados pelo som ensurdecedor da batida até de manhã e lembrou também que, nos eventos citados pelos dois outros comentaristas, as pessoas não estariam expondo fuzis e pistolas.
É interessante observarmos realmente a visão romântica dessa turma da esquerda endinheirada que acha bonito e cultural o baile funk, desde que seja na periferia, não na porta de suas casas.
Não podemos nos esquecer do projeto de lei municipal Nº 02/2013, de autoria dos então vereadores Coronel Camilo e Conte Lopes, que proibia a utilização de vias públicas para eventos desse tipo e estabelecia multa de R$ 2 mil, além de apreensão de veículos dos infratores.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em 06/12/2013, e em 08/01/2014 foi vetado pelo pior prefeito que a cidade já teve, o petista, poste do Lula, Fernando Haddad. Sua justificativa:
“… o funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem, não se conformando com o interesse público, à toda evidência, sua proibição de maneira indiscriminada nos logradouros públicos e espaços abertos”…
Expressão legítima da cultura urbana jovem no quintal dos outros é fácil, né? O progressismo infesto do então prefeito legou à população paulistana essa desgraça a que hoje assistimos. Essas nove mortes, na justa proporção, respingam sangue no equivocadíssimo veto de Haddad.
Pois é, tirando o glamour hipotecado pela elite, não há nada de belo em um imenso ajuntamento de pessoas, estimulado por criminosos, onde se executam “músicas” em altíssimo volume, onde se praticam consumo e tráfico de drogas, onde se exploram sexualmente menores de idade, onde se obstruem vias de acesso, onde se ostentam armas irregulares e veículos roubados, onde se ensina o caminho mais curto para o além.
É um ambiente desse que a Globo chama de lazer, de expressão cultural. Culpam o Estado pela falta de opções, mas nenhuma opção será capaz de oferecer bebida barata, drogas à vontade e sexo gratuito ao ar livre. É preciso desmascarar a hipocrisia dos formadores de opinião!
Fui jovem na periferia e não tinha muito mais opções do que esses jovens oprimidos de hoje, “que têm uma rotina extenuante e precisam extravasar”. Vamos tomar vergonha na cara, minha gente?
Naqueles idos de 80, não tínhamos quadras poliesportivas construídas para a população, então jogávamos bola em campinhos de terra. Na sua falta, jogávamos na rua (muitas vezes na ladeira). As traves eram pedras. As bolas eram de capotão, plástico ou meia. Os uniformes eram: com camisa e sem camisa.
Também não tínhamos eventos criados para que pudéssemos namorar e gastar a testosterona típica da flor da idade, então fazíamos bailinhos, levávamos a comida e a bebida de casa, e nos divertíamos muito.
Trabalhava-se desde adolescente durante o dia, estudava-se à noite. Tínhamos de tirar notas compatíveis ou reprovávamos. E se isso acontecesse, no ano seguinte começávamos de novo. E não tínhamos depressão por isso.
Ai de nós se nos metêssemos com gente que não prestasse. Em casa o couro comia. Não precisávamos de conselhos tutelares dando pitacos na nossa criação. A família era o berço da formação e da correição. Se driblássemos o olhar dos pais, a escola nos endireitava, ou a polícia, em último caso.
Hoje estamos nessa situação. A família não apita nada. A escola ensina tudo, menos o que tem de ensinar, basta consultar os resultados do PISA, do SAEB e dos demais exames. A falta de limites é generalizada. Não se respeitam pais, professores, policiais, nada e ninguém.
Hipócritas!
Perguntem aos moradores de bem de Paraisópolis se aprovam essa nojeira chamada pancadão. Provavelmente não responderão, porque são reféns do poder paralelo ao Estado. Paraisópolis é um local extremamente perigoso, dominado pelo crime organizado. Pobres dos moradores de bem, que precisam se resignar às leis locais. Foi ali que morreu há pouco mais de um ano a soldado Juliane, após ser brutalmente torturada. Há aproximadamente um mês, também perdemos o sargento Ruas em uma emboscada, perto da DZ7.
Neste sábado, tudo se repetiu, talvez com menor quantidade de frequentadores, mas a baderna estava lá. Muita maconha, cocaína, álcool, as meninas seminuas e a barulheira de sempre.
A PM, com efetivo gigantesco, ficou no entorno, sob ordem expressa do governador-gestor de não entrar no fluxo. As viaturas deveriam permanecer estacionadas, sem permissão para circular. Ou seja, o crime correndo solto lá dentro, e a PM fazendo a segurança para os criminosos.
Houve uma morte, na Rua Melchior Giola, em frente à padaria Sorocaba. Como, entretanto, não dá para inculpar a polícia, talvez a mídia nem a comente.
Desta vez, os frequentadores estavam todos de branco, em homenagem aos mortos da última semana. Certamente os homenagearam bebendo, fumando, cheirando e transando muito.
E segue o baile.
08-12-2019
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