Projeto de lei 55/2022, de 12/02/2022
Altera a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, e a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 776/2021, de 12/11/2021
Institui a contagem de tempo em dobro aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 668/2021, de 02/10/2021
Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 431/2021, de 01/07/2021
Institui auxílio-moradia para os policiais militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 430/2021, de 01/07/2021
Isenta as Pessoas com Deficiência – PCD da cobrança de passagens em transportes públicos ou em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 421/2021, de 30/06/2021
Isenta policiais militares, civis, penais, técnico-científicos e agentes socioeducativos da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 369/2021, de 11/06/2021
Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 315/2021, de 20/05/2021
Determina que as instalações da Secretaria de Segurança Pública – SSP e da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP obedeçam, no mínimo, às Normas Regulamentadoras 8 (Edificações) e 24 (Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho).
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 211/2021, de 06/04/2021
Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 174/2021, de 25/03/2021
Denomina “Senador Major PM Sérgio Olímpio Gomes” a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 162/2021, de 23/03/2021
Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 105/2021, de 26/02/2021
Revoga o artigo 21 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que modifica as regras de isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 47/2021, de 10/02/2021
Institui a Indenização de Auxílio à Saúde aos Policiais Militares do Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 43/2021, de 09/02/2021
Torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 30/2021, de 05/02/2021
Institui a Indenização de Auxílio à Saúde aos policiais militares do Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 739/2020, de 15/12/2020
Estabelece a iniciativa de construção de edificações com finalidade habitacional destinadas a funcionários públicos, em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 707/2020, de 02/12/2020
Institui a Dispensa de Recomposição Orgânica – DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 789/2019, de 26/06/2019
Denomina “Julio Julinho Marcondes de Moura” o dispositivo de entroncamento das Rodovias SP 333 e BR 153, em Marília.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 701/2019, de 25/05/2019
Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 700/2019, de 25/05/2019
Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 699/2019, de 25/05/2019
Autoriza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segurança Pública do Estado.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 517/2019, de 24/04/2019
Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade. |
Compartilhar esta entrada
PL 360, 03/04/19: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade nas pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do estado de São Paulo, em todas esferas de Poder Público estadual, e dá outras providências (Compliance). Tramitação: CCJR Deputado Thiago Auricchio.
Compartilhar esta entrada
PLC 37, 24/04/19: Altera a redação do artigo 213, § 2º da Lei Nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que permite o recebimento de indenização pelas licenças-prêmio não usufruídas, no ato de passagem para inatividade dos servidores públicos e militares estaduais. Tramitação: Publicação em DOE 24/04.
Compartilhar esta entrada
PL 517, 24/04/19: Denomina como veteranos os integrantes da polícia estaduais de São Paulo, a partir de sua passagem para a inatividade.
Compartilhar esta entrada
Projeto de lei 700/2019, de 25/05/2019
Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
PLC 41, 01/05/19: Altera a redação do artigo 4ºA a da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências. Tramitação: Último andamento 14/05/2019: Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Compartilhar esta entrada
PLC 42, 07/05/19: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 223 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), dispondo sobre o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez do servidor que vier a tornar-se pessoa com deficiência. Tramitação: Comissão – CCJR. Último andamento 15/05/2019: Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Compartilhar esta entrada
PLC 44, 11/05/19: Estabelece medidas de proteção e torna sigilosos os dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física. Tramitação: em pauta. Último andamento 16/05/2019: Pauta de 3ª sessão.
Comentários