Alguns pagam caro a conta. Outros nem tanto assim
O Estado estaria com problemas de receita e por isso veio para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020. Para extinguir, por exemplo, a FURP, Fundação para o Remédio Popular (há tempos sendo sucateada pelos Tucanos, apesar das recomendações do Conselho Nacional de Saúde para não ser desestatizada por ser estratégica: fornecer medicamentos ao SUS) ou o Oncocentro. Mas parece que Dória gosta de dar benefícios fiscais. Mesmo que dê problemas ao Estado de São Paulo.
Uma notícia de julho deste ano diz que “irregularidades, sigilo ilegal e total falta de transparência das renúncias fiscais que somaram R$ 24 bilhões em 2019 e levaram Ministério Público a propor ao TCE-SP a rejeição das contas de João Doria” *. Mas isso não é de hoje.
Uma outra notícia, de 27 de junho de 2019, disse que a “renúncia fiscal de Dória e Covas tiraram quase R$ 20 bilhões de São Paulo para beneficiar empresários. Sem explicar as vantagens para a cidade, nem que setores foram beneficiados, renúncia fiscal iniciada com Doria equivale a 17% do orçamento da capital paulista nos biênio de 2017 e 2018, segundo relatório do Tribunal de Contas” **. Isenção para o quê? E para quem?
Talvez, conforme o Decreto 64.120/19, para conceder benefícios a obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte, realizada em São Paulo no ano de 2019. Se a obra de arte não fosse superior a três milhões de reais, ficava isenta.
Ou… quem sabe, com a venda de um determinado lanche, por um dia, durante um evento, em agosto de 2019. Houve um decreto para isso. O 64.392/19. A idéia parece boa. Ótima, na verdade! Doação do total da receita líquida da venda dos sanduíches, isentos do ICMS, às entidades assistenciais indicadas no decreto.
Mas, qual dessas entidades? Não vamos nos esquecer de que estamos lidando com o Estado de São Paulo, que é administrado pelos tucanos e aliados, há um bom tempo. Quem sabe uma que foi indicada na CPI das OSS (Organizações Sociais de Saúde).
Aquela CPI, de resultado PÍFIO, para não ficar feio ao governo. Segundo uma reportagem, foi “concluída após um acordo entre os aliados do ex-governador… Geraldo Alckmin (PSDB), e do atual governador e candidato à reeleição Márcio França (PSB), para evitar constrangimentos a ambos” . O Alckmin! Dos 4.7%! Aquela CPI que entre outros, teve como membros o então deputado Marco Vinholi (PSDB). O que assumiu em janeiro de 2019 a cadeira de secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, no Governo de João Doria e a Presidência do PSDB-SP.
Esse nome não parece estranho, certo? Alguém se lembra do veículo que adentrou ao Palácio dos Bandeirantes algumas vezes e pouco tempo depois foi flagrado aparecendo em pichações contra o PRESIDENTE JAIR BOLSONARO? Com certeza protocolei o Ministério Público sobre esse fato do adentramento do veículo.
Só para lembrar também, a respeito dessa CPI é que “parecia caminhar para mudar … o pagamento de uma taxa de administração pela gestão realizada pelas OSS. Essa taxa varia, mas fica em torno de 5% a 15% do total do contrato.
A cobrança é considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, por se configurar em um pagamento à organização. Com isso se gera uma remuneração indireta da OSS, quando ela é uma entidade do terceiro setor que não pode ter lucro, disse o presidente do TCE, Renato Martins, em depoimento aos parlamentares”.
Economia para o Estado? Eficiência? Isenção para alguns e conta para outros? Não se esqueçam nunca, jamais: é o Estado de São Paulo e o PSDB!
E compete sim, ao cidadão (e eleitor) mudar para que se erradique de uma vez, de São Paulo, aqueles que como gafanhotos (ou tucanos) devastam o erário público.
* https://www.adusp.org.br/index.php/conj-pol/3732-doria-contas
** https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/06/renuncia-fiscal-doria-covas/
