Não quer oposição? Governe na Venezuela!

      Desde a Antiguidade, com a “Política” de Aristóteles (IV a.C.), aos tempos atuais, passando pelo “Espírito das Leis” de Montesquieu (1748), o mundo ocidental alicerça o equilíbrio em seus Estados no conceito de separação dos poderes.

     “… todo homem que tem poder é tentado a abusar dele. (…) Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.” (Montesquieu)

Os americanos usam a expressão “checks and balances system” (sistema de freios e contrapesos) para exaltar o poder que as instituições possuem de se contraporem para a saúde de sua democracia.

Nossas constituições federal (Art. 2º) e estadual (Art. 5º) também celebram a independência e a harmonia entre os poderes do Estado.

Ora, se assim o é, não parece lógico que os membros desses poderes tenham liberdade e investidura para se fiscalizar mutuamente?

Pois é, a teoria é essa, mas algumas autoridades, na prática, se sentem incomodadas ao serem fiscalizadas, cobradas, criticadas.

 

 

     Nesta semana, nosso governador esteve no programa do Datena, na Band. Durante a entrevista, foi cobrado pelo apresentador sobre a questão salarial dos policiais. Então reafirmou que teremos os melhores salários. E disse com todas as letras: “já no final do ano, eles terão uma boa notícia”. O problema é que, durante a campanha eleitoral, o mesmo senhor afirmou que a recomposição seria a partir do início deste ano, o que foi ratificado ao assumir a cadeira no Palácio dos Bandeirantes.

Temos de admitir que existe um hiato entre as palavras e as ações do governador, certo?

Qual seria o papel dos parlamentares comprometidos com seus eleitores ao se verem diante do descaso do chefe do Executivo? Não seria cobrá-lo, criticá-lo?

Na mesma entrevista, contudo, Doria disse: “… e não adianta fazer pressão em cima de mim (…) porque tem parlamentares que fazem proselitismo, que ficam sapateando em cima disso.”

Eu visto a carapuça com o maior prazer. O que o governador chama de fazer proselitismo e sapatear em cima, eu chamo de fazer política, de agir como parlamentar em defesa de seus eleitores, pois fui eleito para representá-los.

Temos de dar aos fatos sua real dimensão e analisá-los pela perspectiva constitucional. Doria foi eleito pela maioria, é governador de São Paulo, chefe do Poder Executivo, portanto meu governador. Eu, de minha parte, fui eleito de forma proporcional, sou membro do Poder Legislativo, deputado do povo paulista, portanto deputado de Doria.

É simples, não? Devemos agir de modo republicano, cada qual no seu poder, na sua esfera de atribuições, de forma independente e harmônica.

Talvez o desconforto de Sua Excelência se deva à sua falta de popularidade entre nossas forças policiais, mas aí a culpa já não é minha. Não tenho como tornar querido alguém que não valoriza suas tropas, que sequer se compadece de combatentes mortos. Muito diferente, por exemplo, do governador carioca Wilson Witzel, ovacionado até em solo paulista pelos agentes da Lei.

Governador Doria, o senhor não gosta de oposição, nós sabemos disso. O PSDB governou por mais de 24 anos dessa maneira, com o Legislativo de joelhos. É bom saber que isso mudou, ou seja, que vai haver oposição, sim.

O que caracteriza a democracia não é a existência de governo, mas de oposição. Na Venezuela, em Cuba, na Coreia do Norte, a liberdade é total, mas apenas para elogiar o governante. Não esperem o mesmo aqui em São Paulo.

27-07-2019